13 de maio
  Afinal, aboliu ou não?
Desde que os movimentos negros do País elegeram 20 de novembro como a data maior da luta do povo afro-brasileiro, o 13 de maio - data oficial da abolição da escravatura no Brasil - passou a ser questionado. Mas vale a pena refletir sobre essa abolição, que completa 121 anos, e por que a cidadania absoluta dos descendentes dos escravos ainda é um sonho

Por Oswaldo Faustino Ilsustrações Daniel Rosa

Duas Cabeças de Negros xilogravura de 1945 Lazar Segall

Só quem não lia os jornais e nem vivia em grandes centros urbanos brasileiros naquele domingo, 13 de maio de 1888, poderia se surpreender com a atitude da princesa Isabel, ao assinar a Lei Áurea. Afinal, esse era o assunto mais efervescente e polêmico daquele e dos anos anteriores. Graças, principalmente, às incontáveis fugas em massa de escravizados, milhares de quilombos que se formaram Brasil afora, à obsessiva compra da alforria e ações sistemáticas dos abolicionistas. Para o escravo, pior do que ser usado como mão de obra gratuita, foi deixar de ser gente para se tornar “coisa”, um patrimônio de seus donos, em um processo que começava na captura na África e seguia nos porões das caravelas, com alimentação precária, tratamento desumano, doenças e mortes.

Aqui, o escravizado era submetido a leilão, sem o respeito aos grupos familiares. Dava-se preferência a espécimes de origens diferentes, para dificultar a comunicação entre si e evitar rebeliões. Seguiam-se longas viagens a pé até as fazendas.

Depois, trabalho forçado e castigos cruéis. Praticar a própria religião e costumes originais, nem pensar. Essas práticas tornaram-se clandestinas e até após a abolição eram proibidas e punidas.

JOSÉ CARLOS DO PATROCÍNIO Foi o mais importante jornalista da abolição. Passou a infância em uma fazenda, onde pode observar a situação dos escravos e assistir a castigos cruéis. Começou a vida como servente de pedreiro, mas logo descobriu sua vocação e se tornou um articulista famoso em todo o País. Conheceu a princesa Isabel, foi proprietário da Gazeta da Tarde e transformou-se no “Tigre do Abolicionismo”. Fundou, em maio de 1883, a Confederação Abolicionista e escreveu o seu manifesto, assinado também por André Rebouças e Aristides Lobo.

Tráfico não, instabilidade sim

Ao apoiar a fuga da Família Real e a mudança do governo português para o Brasil, em 1808, a Coroa Britânica fez duas exigências a D. João VI: a abertura dos nossos portos (imediatamente providenciada) e a extinção do tráfico negreiro, que prejudicava sua revolução industrial (protelada por muitos anos).

A primeira lei proibindo o tráfico de escravos africanos para o Brasil foi promulgada em 1831. Uma lei “para inglês ver” (foi assim que nasceu essa expressão), mas que na prática só diminuiu o fluxo de navios negreiros vindos da África. O tráfico, porém, continuou a ponto de, em 1845, a Armada Britânica receber ordem de atacar qualquer navio que transportasse escravos. Só em 1850, o ministro da Justiça Eusébio de Queiroz, elaborou uma nova lei extinguindo o tráfico e criminalizando a tripulação dos navios que transportassem escravos e os compradores. Mesmo assim, há registros de desembarques de africanos cativos até 1856. Isso inflacionou o mercado escravista, restrito às fronteiras nacionais. Revoltas como a dos Malês, na Bahia, em 1835, em que negros islâmicos estiveram prestes a tomar o poder, e fugas em massa como a liderada por Manuel Congo, no Rio de Janeiro, em 1938 — quando mais de 300 fugiram de duas fazendas na região de Vassouras — provocavam instabilidade. Ao mesmo tempo se multiplicaram os quilombos. Havia a memória das dimensões e nível de organização atingida pelo Quilombo de Palmares, na capitania de Pernambuco (atual Estado de Alagoas), ainda no período colonial. O desequilíbrio populacional entre a quantidade de escravos e a população livre era outra preocupação. Somava-se a isto a mais famosa rebelião negra nas Américas, ocorrida em 1791, que resultou na independência do Haiti.

“Filhos “livres” de uma abolição que há 121 anos deixou à margem de qualquer política pública negros e negras desse País. Somos o símbolo de resistência e força que diariamente nos impulsiona a um processo de lutas para o restabelecimento pleno de nossa dignidade e cidadania. é, portanto, o 13 de maio, uma data fundamental para a intensificação dessas lutas por políticas públicas e pela reafirmação de nossa identidade étnica.” Sônia Terra é Presidente da Fundação Cultural do Piauí-Fundac, Co- fundadora do Grupo Afro-cultural “Coisa de nego” e Conselheira da Revista Raça Brasil

No Século XIX

O clima não era favorável aos escravocratas. Mesmo assim eles conseguiam impedir a mudança abrupta de sistema. A Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871, que libertava os filhos das escravas nascidos a partir daquela data, dava a eles duas opções: a criança poderia permanecer na fazenda até os 21 anos (e trabalhar sem remuneração) ou ser entregue ao governo. A maioria optou pela primeira. Em 1884, o governo do Ceará decretou a abolição da escravatura naquela província. O mesmo ocorreu em algumas cidades do Rio Grande do Sul e no Amazonas. A penúltima lei abolicionista, a Saraiva Cotegipe (Sexagenários), em 1885, libertava os escravos acima de 60 anos, mediante uma compensação financeira do governo. Mesmo assim o sexagenário ainda tinha de trabalhar por mais pelo menos três anos, tendo libertação imediata aos 65.

As ações abolicionistas não se limitavam aos campos da imprensa, da política ou literário. Joaquim nabuco e José do Patrocínio criaram, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, da qual participou o engenheiro e conselheiro de Dom Pedro II, o mestiço André Rebouças.

Ela serviu de modelo para muitas outras em que advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e políticos faziam campanhas de arrecadação de fundos para a compra de cartas de alforria. A primeira lei a proibir o tráfico negreiro, em 7 de novembro de 1831, ajudou os advogados Luiz Gama e Américo de Campos, a conquistarem na Justiça paulista, a liberdade de mais de mil escravos traficados depois dessa data. O juiz de Atibaia, Antonio Bento, liderou o movimento do Caifazes, cujos integrantes invadiam senzalas e organizavam fugas coletivas, além de roubar escravos das fazendas. no nordeste, o foco da luta abolicionista era a Faculdade de Direito de Recife, numa associação de onde saíram expressivos personagens como o poeta Castro Alves e o advogado e político Rui Barbosa.