Está em pauta na Câmara e no Senado o Projeto de Lei n.º 3.198, de 2000, que define o Estatuto da Igualdade Racial. Os parlamentares federais, em especial os negros, trabalham nas diversas comissões para a aprovação deste projeto. Mas será que a sociedade tem acompanhado essa discussão? Afinal, do que se trata esse estatuto? Como ele pretende combater e acabar com a discriminação racial que nos atinge no decorrer de toda a História do Brasil? Com essas dúvidas, a revista Raça Brasil procurou os responsáveis pelo projeto para fazer um raio-X do Estatuto. Conheça os principais pontos deste importante documento e fique por dentro do debate que pretende desenvolver políticas públicas e ações afirmativas para exterminar de uma vez o preconceito racial.

ENTENDA O ESTATUTO

O que é
Um documento que estabelece regras destinadas a acabar com a discriminação racial nos setores da saúde, educação, cultura, esporte e lazer. Também propõe mudanças no tratamento dos negros pela sociedade, como o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos. Expõe as dificuldades dos negros na questão da terra, do mercado de trabalho, dos meios de comunicação e do acesso à Justiça.

Autoria
O Projeto de Lei nº 3.198, de 2000. foi criado pelo deputado federal Paulo Paim (que hoje ocupa o cargo de senador). O relator é o deputado federal Reginaldo Germano.

	Paulo Paim iniciou a discussão
Quando ainda era deputado federal, o agora senador Paulo Paim se inspirou na discussão do Estatuto da Criança e do Adolescente para criar um documento que incentivasse ações afirmativas para acabar com a desigualdade racial. "Eu observava os setores da sociedade que eram discriminados e tive a idéia de criar o Estatuto da Igualdade Racial e o do Idoso." A parceria com o movimento negro foi fundamental para as discussões que resultaram no documento. "Abordamos a questão dos quilombolas, do racismo, da saúde, das cotas, da mídia. Nossa meta era fazer um projeto abrangente", diz. Logo que o projeto foi aprovado pela comissão especial da Câmara, Paim se elegeu senador. Como primeira providência, apresentou o PL do Estatuto também no Senado. Paim acredita que o Estatuto pode ser aprovado ainda este ano. "Seria uma alegria para todos nós."